As Capitanias Hereditárias e o início da Colonização brasileira

Por prof. Rômulo

Através da montagem da Expedição Martim Afonso de Sousa em 1530, que permaneceu no Brasil até 1533, o rei português D. João III dava início ao processo de colonização ou ocupação efetiva do Brasil, encerrando assim o período conhecido como Pré-Colonial (1500-1530), em que o Brasil ocupou papel secundário nas pretensões lusitanas. Martim Afonso de Sousa criou o primeiro núcleo político-administrativo do Brasil, a Vila de São Vicente, no ano de 1532. Porém, a primeira expedição colonizadora não era suficiente para consolidar o início da nossa colonização. Era preciso implementar um projeto político, aquele que seria o primeiro da nossa história: As Capitanias Hereditárias.

Colonizar para ocupar

Quando falamos em início da colonização do Brasil, é preciso entender o que levou Portugal a iniciar tal processo. Sabemos que as Expedições Guarda-Costas, enviadas ao Brasil nas décadas de 10 e 20 do século XVI não conseguiram expulsar os invasores franceses do nosso território. Cristóvão Jacques, chefe das expedições guarda-costas, aconselhou o rei a tomar medidas mais enérgicas: um projeto colonizador. Portanto, o medo de perder as terras para os franceses foi um dos incentivos ao início da ocupação portuguesa. Outro fato que fez D. João III iniciar o projeto colonizador foram as notícias que chegavam da América Espanhola: a descoberta de ouro e prata no México e no Peru. Existia a esperança de se obter o mesmo sucesso por aqui. Por fim, a crise do comércio das especiarias orientais fez os portugueses investirem mais tempo na América. A burguesia lusitana dependia cada vez mais da distribuição das especiarias orientais feita pelos comerciantes de Flandres, que acabavam ficando com parte do lucro.

As Capitanias Hereditárias foram criadas em 1534. O Brasil foi dividido em 14 capitanias e 15 lotes (São Vicente tinha dois lotes). Tratou-se de um projeto político marcado pela descentralização ou fragmentação. Em cada capitania, o rei confiou a um donatário a tarefa de administrar. É bom frisar que os donatários não eram donos da Capitania, apenas administravam de acordo com o projeto mercantil de Portugal. Entre eles não tinha nenhum grande nobre ou comerciante de grande destaque, e isso mostra que o Brasil não era tão atrativo.

Para a Coroa, tudo. Para os donatários, trabalho

Quando Portugal fragmentou o Brasil em faixas territoriais e colocou um donatário em cada faixa, também transferiu muitas responsabilidades para eles. O rei praticamente abriu mão de suas responsabilidades, que apenas um Estado forte seria capaz de suportar. Cada donatário tinha a obrigação de defender sua faixa territorial de invasões estrangeiras, conter revoltas internas dos nativos, criar engenhos de açúcar, que era um empreendimento caro demais, povoar a terra, enfim, muitas eram as atribuições, e sem incentivo financeiro da metrópole. Por isso afirmamos que Portugal, através das Capitanias Hereditárias, transferiu para particulares a responsabilidade da colonização.

Dois documentos regiam o primeiro sistema político do Brasil: a carta de doação e o foral. A carta de doação era uma espécie de autorização para que o donatário viesse ao Brasil administrar uma ou mais capitanias. O foral era um documento que estabelecia direitos e deveres dos donatários durante a administração. Era também uma espécie de código tributário. Através do Foral, os donatários tinham o direito de doar terras (sesmarias) a portugueses católicos de confiança. Assim começa a doação de terras no Brasil. O sesmeiro, quando ganhava o latifúndio de presente, passava a ser o dono, ou seja, a sesmaria, ao contrário das Capitanias, era uma propriedade privada. O prazo para o sesmeiro tornar a sesmaria um latifúndio produtivo era de 5 anos, caso contrário, corria o risco de perder as terras.

Surgem os (inevitáveis) problemas

O fragmentado sistema político mostrou-se muito frágil e fadado ao fracasso. A falta de apoio financeiro da metrópole, as constantes revoltas nativas, a grande extensão da capitania que inviabilizava uma administração eficaz, a dificuldade de comunicação entre as capitanias e entre elas e Portugal, as invasões estrangeiras, a inexistência de relações comerciais entre elas, as adversidades naturais, pois em Portugal os donatários estavam acostumados a ambientes urbanos e a falta de apoio financeiro da metrópole inviabilizaram o projeto. Muitos donatários perderam o pouco que tinham, alguns perderam até mesmo a vida. Apenas as Capitanias de Pernambuco e São Vicente prosperaram, apresentando resultados satisfatórios no cultivo da cana-de-açúcar. Em 1548, a coroa portuguesa criou um novo sistema político: o Governo Geral, com o objetivo de centralizar a administração da colônia nas mãos de um Governador-Geral. Mas isso é assunto para um outro artigo.

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