O Caminho até a Constituição de 1824

Por prof. Leo Martins

Sabemos que após a Independência do Brasil, que a História oficializa no dia 7 de Setembro de 1822, foi adotado o modelo político monárquico. Com o apoio das elites estabelecidas no Brasil naquele momento (inclusive com um abaixo-assinado com 8 mil assinaturas), D. Pedro proclamou a nossa emancipação perante Portugal (que só reconheceu a nossa liberdade em 1825). Mas e depois, o que aconteceu? Vem comigo que eu explico!

Independência com poucas mudanças

Após a independência, o Brasil manteve as mesmas características dos tempos de colônia. Continuamos escravocratas, agro exportadores, com a concentração de terras nas mãos de poucos privilegiados e o grande comércio nas mãos de poucos. E o povo? Após a independência, surgiu uma esperança de participação política, que a Constituição do Império tratou de frustrar.

O Primeiro Reinado começa em 1822, mas o Brasil ainda não tinha uma carta constitucional. Para isso, os constituintes nomearam seis deputados, liderados por Antônio Carlos Ribeiro de Andrada, irmão de José Bonifácio, para que elaborassem um anteprojeto constitucional. Tal anteprojeto seria apresentado para ser debatido na Assembleia Constituinte, em Setembro de 1823. Tal anteprojeto teve muita influência de José Bonifácio e foi inspirado em parte nas ideias iluministas. Seus princípios mais destacados eram a soberania nacional (para consolidar a ideia de independência) e o liberalismo econômico (para beneficiar a elite econômica), todos implícitos no projeto constitucional.

Uma constituição acima de tudo nacionalista

O anteprojeto de 1823 era anticolonialista e repudiava toda e qualquer participação de portugueses. Essa rejeição se justificava pelo fato de ainda existirem tentativas de recolonização do Brasil, principalmente no Pará, Bahia e Cisplatina (que ainda fazia parte do Brasil), em que brasileiros e portugueses eram constantemente vistos se agredindo.

O anti absolutismo era outra marca do projeto constitucional: o imperador teria seus poderes limitados por um parlamento. Até mesmo o exército seria controlado pelo legislativo, não pelo imperador. Evidentemente, um projeto nesses moldes enfrentaria forte resistência do imperador, o que de fato aconteceu.

Outro fator que desagradou o monarca foi a indissolubilidade da Câmara. Com relação ao voto, estabeleceu-se o voto censitário, calculado por hectares de mandioca e produção da farinha de mandioca. Só votava que fazia parte da elite rural, ou seja, os latifundiários brasileiros.

Quem tem mandioca tem o poder

O fato de o voto ser calculado pela produção de farinha de mandioca excluía os comerciantes portugueses. Excluía também as camadas populares do direito ao voto. A “Constituição da Mandioca”, como ficou conhecida, desagradou o Imperador (que sempre desejou poderes absolutos) e o Partido Português. Tais características fizeram com que o projeto fosse alvo de muitas críticas. A ideia de limitar os poderes do imperador arruinou a relação de D. Pedro I com a Assembleia Constituinte. O Partido Português estava cada vez mais alinhado com o jovem monarca. Tal alinhamento acabou gerando a dissolução da Assembleia Constituinte de 1823. Os integrantes do Partido Brasileiro protestaram de forma acintosa contra tal ação, tida como absolutista.

A dissolução da Assembleia Constituinte gerou resistência por parte dos deputados brasileiros do dia 11 para o dia 12 de Novembro. Os parlamentares, dentro do prédio da assembleia, faziam discursos acalorados contra o imperador. Mas a Assembleia foi invadida pelas tropas imperiais no dia 12 de Novembro de 1823 e os deputados brasileiros foram presos. Tal evento, na noite do dia 11 para o dia 12 de Novembro ficou conhecido como a Noite da Agonia. Os Andradas (José Bonifácio, Martim Francisco e Antônio Carlos) foram deportados. Chegava ao fim o poder da elite rural brasileira. D. Pedro I se aproximou do Partido Português, e juntos, outorgariam a Constituição de 1824.

Liberal, mas com Poder Moderador

A Constituição outorgada em 25 de março de 1824, que vigorou durante todo o império brasileiro, trazia todas as características que monarca desejava. Inspirada na Constituição francesa, criou quatro instâncias de poder: executivo, legislativo, judiciário e o moderador. O Poder Moderador era órgão exclusivo do imperador, e estava acima dos demais poderes. Era o símbolo do absolutismo do império. O voto foi mantido de forma censitária, mas a renda agora seria calculada pelo dinheiro, o que beneficiava o Partido Português. Ocorreu também a criação do senado vitalício. Os senadores eram escolhidos pelo imperador, através de uma lista tríplice enviada pelas províncias. Os magistrados também eram escolhidos pelo imperador. Outra característica da constituição de 1824 era a união entre Igreja e Estado, em que a Igreja Católica era a oficial.

A Constituição do império logo vai gerar um grande desconforto entre os brasileiros e em províncias do Nordeste. Os nordestinos não viram nenhuma vantagem no processo de emancipação política. A única diferença é que deixaram de obedecer a Lisboa e passaram a obedecer ao Rio de Janeiro. O fato de não poder escolher os seus presidentes provinciais (D. Pedro I que escolhia) e a criação do Poder Moderador revoltou as províncias nordestinas, que logo responderam com a Confederação do Equador (1824), um assunto que vamos debater em outro artigo, beleza?

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